João Nabais & Associados

Fez os estudos secundários no Liceu Camões e no Liceu D.Pedro V, vindo a ingressar na Faculdade de Direito de Lisboa onde se licenciou em 1980 e concluiu a Tese de Mestrado em Ciências Jurídicas em 1986 com uma tese sobre o contrato de consórcio, tendo sido também assistente da mesma faculdade entre os anos de 1981 e 1991, leccionando as disciplinas de Direito Comercial, Sistemas Jurídicos Comparados e Direito Económico, tendo ainda sido professor de Direito Comercial na Universidade Autónoma de Lisboa, Luís de Camões entre 1988 e 1992.

Encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados desde 1983, onde adoptou o nome profissional de João Nabais, tendo sido Delegado aos Congressos dos Advogados do Porto em 1991 e do Funchal em 1994.

Foi consultor jurídico e membro da delegação do Governo de Macau na renegociação do Acordo Multifibras (têxteis) com a Comunidade Europeia, em Bruxelas, no ano de 1986.

Foi consultor jurídico da Associação Portuguesa de Bancos entre 1986 e 1991, onde também exerceu funções de coordenador do grupo de trabalho de Direito Bancário Comunitário. Representou esta Associação em diversos comités da Federação Bancária da Comunidade Europeia, com sede em Bruxelas, tendo integrado a delegação de Portugal na discussão e aprovação da Directiva Comunitária do crédito ao consumo. Ainda no âmbito desta relação profissional com a APB participou nas reuniões do comité de segurança dos sistemas de pagamento (VISA, AMERICAN EXPRESS E MASTERCARD) em Copenhaga (1989) e Edimburgo (1990) eparticipou nos grupos de trabalho para análise do projecto do Código de Mercado de Valores Mobiliários, da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva Comunitária de branqueamento de capitais e do novo Regime Jurídico da emissão de cheques sem provisão.

Sob a direcção de José António Pinto Ribeiro, integrou com Rui Pinto Duarte e José Manuel Sampaio Cabral a comissão que elaborou o projecto do Código das Sociedades Comerciais de Macau em 1990. No mesmo ano foi membro fundador do Fórum Justiça e Liberdades, associação cívica que tem por objecto a melhoria da protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Ingressou na direcção da DECO (Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores) em 1991, da qual continua a ser membro, tendo sido Presidente desta associação entre 2000 e 2006. Participou também na criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA).

Comentador permanente do Programa televisivo semanal, sobre casos jurídicos, denominado “Casos de Polícia” da estação de televisão SIC entre 1996 e 1999, colunista do jornal “Diário de Notícias” em 1992 e 1993, da Revista “Focus” nos anos de 1999 e 2000, e colaborador diário do “Diário Digital” (jornal online) em 2000.

É o actual Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, cargo para que foi nomeado em Dezembro de 2018.

Desde o início do ano de 2020, é membro do Conselho Económico e Social Europeu.